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Curso AGETEL Polícia Civil SP Noções de Direito

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Esse curso terá como base o conteúdo programático do último edital de Julho/2011.

 

Objetivos do curso: Este curso visa preparar o aluno/candidato para o cargo de Agente de Telecomunicações da Polícia Civil do Estado de São Paulo, na disciplina de Noções de Direito.  

 

Formato do Curso: Com vídeos gravados recentemente para outros cursos e com vídeos feitos exclusivamente para cobrir os tópicos do último edital. Este curso é composto por aulas teóricas, questões e simulados.


 

Carga horária: Aproximadamente 20 horas

 

Professores: Alessandro Ferraz, Luiz Gustavo, Klewer Cunha, Carlos Miranda, Ricardo Andreucci, Jamili Simões, Maurício Thomazi, Rosano Maieto, Ademir Rafael, Marilda Watanabe, Manoel Giordanni, Douglas Oliveira e equipe.


 

Conteúdo Programático:

Direito Constitucional: (Constituição Federal Art.1º a art. 5º;  Art. 37; Art. 144).


 

Direitos Humanos: Direitos Humanos: noção, significado, finalidades e história. A dignidade da Pessoa Humana e os valores da liberdade, igualdade e solidariedade. Os Direitos Humanos fundamentais na vigente Constituição da República.  Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).


 

Direito Penal: Crime e contravenção. Crime doloso e crime culposo. Crime consumado e tentado. Das excludentes de ilicitude. Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral – artigos 312 a 327.  Art. 328 a 337. Art. 338 a 359-H do C.P.

 

 

Direito Processual Penal: Do Inquérito Policial.artigos 4.º a 23.  Da Polícia Judiciária. Da Persecução Penal. Da Prova. Conceito; objeto da prova; classificações e meios de prova.(DOUTRINA). DA PRISÃO EM FLAGRANTE ( art. 301 a 310). DA PRISÃO PREVENTIVA ( art. 311 a  316 ).  DA PRISÃO DOMICILIAR ( art. 317 a 318 ).

 

 

Legislação:  Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n º 8.069/90. Lei Maria da Penha.

Lei de Drogas. Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei n º 9099/95, Lei n º 11.313/06. Lei nº 10.259/01.  Lei Orgânica da Polícia Civil - Lei Complementar n º 207/90.


 

Cronograma: Os primeiros vídeos do curso estão disponíveis para acesso na área do aluno.


 

O curso poderá ser adquirido no formato online gravado.

 

O NEAF não tem plantão de dúvidas. A contratação das aulas contempla apenas o direito de acesso ao conteúdo das aulas e os materiais disponibilizados no site.

Eventuais questionamentos, apontamentos ou sugestões deverão ser encaminhados por escrito, via e-mail, para avaliação pela nossa equipe pedagógica. Mesmo nesse caso, caberá a nossa equipe decidir quando a mensagem será respondida ou, se for o caso, da necessidade da resposta.

 

REGRAS DE ACESSO E CANCELAMENTO:

- Cada vídeo poderá ser assistido por até 5 vezes dentro do prazo de 180 dias, ou o que ocorrer primeiro, a contar da data de publicação do primeiro vídeo.

- Em caso de cancelamento, caso o curso tenha iniciado na área de estudos, será descontado uma multa rescisória de 20% sobre o valor total do curso assinado. Após 50% do curso ministrado não será possível o cancelamento com ressarcimento.

- Não é possível a troca de cursos.

- Conforme os termos do serviço, em hipótese alguma será permitida a cópia, gravação/exibição ou compartilhamento das aulas (Crime previsto no artigo 184 do Código Penal).

- Nossos cursos oferecem material de apoio em pdf para acompanhamento, que podem ser impressos ou baixados pelo aluno.

 

IMPORTANTE:

O acesso ao ambiente do curso no site do NEAF será liberado imediatamente após a aprovação do pagamento, de acordo com a lista abaixo:

- Compras pelo site (através dos sistemas de pagamentos online): até 48 horas, dependendo da operadora do cartão utilizado.

- Presencialmente na sede do NEAF: liberação imediata.

- Boleto bancário – prazo de 24 a 48 horas, pois depende de compensação bancária.

 

INFORMAÇÕES TÉCNICAS:

- Recomendamos:

- Navegador Google Chrome;

- Navegar em nosso site através de conexão local (ou wi-fi);

- Dica: não navegue em nosso site através de conexão por dados móveis, como 3G ou 4G; pois apesar de estar liberado, este tipo de acesso é sempre mais lento ou com restrição de limite de dados mensais (pelas operadoras).

 

Certificado EMISSÃO DE CERTIFICADOS:

- Os certificados serão emitidos somente após o término do curso (prazo de acesso expirado no sistema);
- A solicitação deve ser feita pelo e-mail contato@neafconcursos.com.br, informando o nome completo, CPF e os cursos referentes ao pedido;
- No certificado constam: nome do aluno, curso realizado e sua carga horária;
- Os certificados podem ser solicitados no prazo de até um ano após o curso ter sido expirado;
- É cobrada a taxa de R$ 40,00 para emissão e envio de cada certificado (caso o aluno retire presencialmente na sede do NEAF, a taxa será de R$ 20,00).

 

Declaração EMISSÃO DE DECLARAÇÕES:

- A solicitação deve ser feita pelo e-mail contato@neafconcursos.com.br, informando o nome completo, CPF e os cursos referentes ao pedido;
- É cobrada a taxa de R$ 40,00 para emissão e envio de cada declaração (caso o aluno retire presencialmente na sede do NEAF, a taxa será de R$ 20,00).

Atenção:
- Em hipótese alguma estes documentos serão enviados por e-mail. Todos são enviados via postal, para o endereço do cadastro do aluno no site do NEAF;

 

Alguma dúvida?

Ligue:(11) 3129-4356

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